Solicitação de Exclusão de Dados

The Siders AI LTDA
CNPJ: 52.186.530/0001-70

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e as Políticas da Plataforma Meta (Seção 3(d)(i)), você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da Pandle a qualquer momento.

1. O Que Será Excluído

Ao confirmar sua solicitação, procederemos com a exclusão dos seguintes dados vinculados à sua conta:

Dados de identificação – nome completo, endereço de e-mail, foto de perfil
Credenciais de acesso – senha criptografada e tokens de autenticação
Conexões com redes sociais – autorizações e tokens de acesso dos provedores conectados (ex.: Instagram e Facebook)
Conteúdo gerado – posts importados, mensagens processadas e histórico de interações com chatbots
Configurações e preferências – personalizações da plataforma e preferências de notificação
Histórico de suporte – conversas com nossa equipe de atendimento

1.1 Dados Mantidos por Obrigação Legal

Os seguintes dados são retidos mesmo após solicitação de exclusão, conforme obrigação legal:

Dados de faturamento – notas fiscais, registros de transações financeiras e dados contábeis são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária brasileira (5 anos)
Logs de segurança – registros de acesso mantidos por 12 meses para fins de investigação de incidentes de segurança (Marco Civil da Internet, Art. 15)

2. Prazos de Processamento

Etapa	Prazo
Confirmação de recebimento	Imediato (por e-mail)
Processamento da exclusão	Até 15 dias úteis (LGPD, Art. 18)
Exclusão de backups e sistemas secundários	Até 90 dias da solicitação (Meta Platform Terms)
Confirmação de conclusão	Por e-mail após processamento

Observação: quando a solicitação envolve provedores externos (por exemplo, Meta/Facebook/Instagram), a remoção definitiva em sistemas de terceiros segue os prazos e políticas do próprio fornecedor.

3. Formulário de Solicitação

Preencha o formulário abaixo com suas informações. Nossa equipe processará sua solicitação dentro do prazo legal e você receberá uma confirmação por e-mail.

4. Formas Alternativas de Contato

Caso prefira, você também pode enviar sua solicitação diretamente para:

E-mail: dpo@usepandle.com
Assunto: Solicitação de Exclusão de Dados – [seu e-mail cadastrado]
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

5. Seus Direitos como Titular

Além da exclusão, a LGPD garante os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
Acesso aos dados que mantemos sobre você
Correção de dados incorretos ou desatualizados
Anonimização ou bloqueio de dados tratados de forma desnecessária
Portabilidade dos seus dados para outro serviço
Revogação do consentimento para finalidades específicas

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail dpo@usepandle.com.

6. Reclamação à ANPD

Se considerar que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você pode registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

Website: https://www.gov.br/anpd/pt-br
E-mail: atendimento@anpd.gov.br

Documento eletrônico válido sem necessidade de assinatura física