Política de Reembolso e Cancelamento

Versão 1.0 – Última atualização: 31 de maio de 2026

The Siders AI LTDA
CNPJ: 52.186.530/0001-70

1. Objetivo

Esta Política define as regras, prazos e procedimentos aplicáveis a reembolsos e cancelamentos de assinaturas do Pandle ("Plataforma"), disponibilizada pela The Siders AI LTDA ("The Siders AI", "nós"). O documento visa garantir transparência e conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, art. 49.

2. Direito de Arrependimento

O usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da:

  • data da compra, para cobranças avulsas; ou
  • data de início da primeira assinatura, para planos recorrentes.

Dentro desse período, a The Siders AI reembolsará 100 % do valor pago.

2.2 Como solicitar

A solicitação deve ser feita pelo titular da conta, via:

É indispensável indicar:

  1. Nome completo e e-mail cadastrado;
  2. Número da transação ou fatura;
  3. Motivo (opcional).

Após o recebimento completo das informações, o reembolso é processado em até 7 dias úteis no mesmo método de pagamento (Stripe). O prazo para o crédito efetivo depende da operadora do cartão.

3. Política após o 7º dia

Não há reembolso de quaisquer valores pagos depois do prazo descrito no item 2, independentemente do motivo, incluindo:

  • Insatisfação com funcionalidades;
  • Falta de uso;
  • Encerramento de campanhas;
  • Desativação ou exclusão da conta.

4. Cancelamento de Assinaturas

4.1 Assinaturas mensais

  1. O usuário pode cancelar a recorrência a qualquer momento, sem taxas.
  2. O acesso à Plataforma permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
  3. Não é realizado reembolso proporcional (pro-rata) do período restante.

4.2 Como cancelar

  • Acesse Configurações → Assinatura → Cancelar Plano ou envie e-mail para support@usepandle.com.
  • O cancelamento é confirmado imediatamente; não serão feitas novas cobranças.

5. Forma e prazo de reembolso

  • Todos os reembolsos são processados exclusivamente via Stripe para o cartão utilizado na compra.
  • Após aprovação, a The Siders AI envia instrução de estorno em até 7 dias úteis; prazos bancários podem variar.

6. Disposições Gerais

  1. A tentativa de uso abusivo (ex.: pedidos repetidos de reembolso em contas múltiplas) poderá levar à suspensão ou encerramento da conta, sem novo reembolso.
  2. Esta Política integra nossos Termos de Uso. Em caso de conflito, prevalecerá a regra mais específica.
  3. A The Siders AI reserva-se o direito de alterar a Política, notificando os usuários com antecedência mínima de 15 dias via e-mail ou aviso na Plataforma. Alterações não afetam cobranças já efetuadas.

7. Contato

Dúvidas ou solicitações:

  • Suporte Geral: support@usepandle.com
  • Cobrança & Reembolsos: support@usepandle.com
  • Endereço: 10a Avenida Paulista, 1106, Sala 01 Andar 16 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01.310-914
  • Horário de atendimento: segunda a sexta, 9h – 18h (UTC-3)